Deixe seu e-mail para receber novidades sobre as Provas do ENEM 2017. é GRÁTIS!

‘Como cautela, eu diria que é melhor respeitar os direitos humanos’, diz ministro sobre redação do Enem 2017

‘Como cautela, eu diria que é melhor respeitar os direitos humanos’, diz ministro sobre redação do Enem 2017

Na manhã desta quarta-feira o Ministro Mendonça Filho deu uma entrevista afirmando que o Ministério da Educação ainda não foi notificação da decisão judicial do TRF-1. ‘A discussão é se zera a redação como um todo, ou se zera a competência 5, dependendo da decisão judicial’ segundo Mendonça Filho

‘Como cautela, eu diria que é melhor respeitar os direitos humanos’, diz ministro sobre redação do Enem 2017

O ministro da Educação recomendou a todos os participantes que “como cautela” todos respeitem os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio. O ministro ainda diz que não quer que os participantes fiquem com dúvidas na coletiva desta manhã, faltando apenas 4 dias para o Enem 2017. Faltando poucos dias ainda uns terços dos candidatos não visualizaram o cartão de inscrição Enem 2017.

“A questão dos direitos humanos acho que é básica e fundamental, até porque a gente está falando de educação”, explicou ele. “E ao mesmo tempo a gente vai ter que cumprir a decisão judicial. (…) A gente está diante de um quadro que, se mantiver a decisão judicial, [o candidato] pode ter um componente com nota zero, ou toda a prova. Então, como cautela, eu diria que é melhor se submeter ao exame” explica o Ministro do Ministério da Educação.

O Ministro ainda diz que mesmo que ação judicial for mantida no exame, outra regra do Enem não foi modificada e deve ser mantida o respeito aos direitos humanos. “A discussão é se zera a redação como um todo, ou se zera a competência 5, dependendo da decisão judicial.”

“Como é algo que está ainda sub judice, ou seja, não tem ainda consideração final, que se leve a consideração que está no edital. É preferível para um candidato que leve como princípio justamente a possibilidade de ter zeramento da prova de redação como um todo. Mas estou aqui apenas manifestando minha opinião, respeitando evidentemente também a decisão judicial.”– Mendonça Filho

O Inep ainda não foi notificado

O Ministro Mendonça Filho afirma que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ainda não foi notificado da decisão do Tribunal Regional federal 1ª Regional (TRF-1) que na semana passada suspendeu o trecho do edital Enem 2017 que determinava a eliminação da prova se o candidato desrespeitasse os direitos humanos.

O julgamento ocorreu na quinta feira (25 de outubro),porém até o momento o Inep não foi notificado da decisão, ou seja, o mesmo não pode recorrer da decisão do Juiz ainda.

“É uma situação muito constrangedora saber de uma decisão e não poder recorrer” afirmou Emmanuel Felipe Borges, consultor jurídico do MEC. “A situação é tão pitoresca que hoje o MEC e o Inep não estão obrigados a cumprir decisão judicial nenhuma, porque não recebemos a notificação.” Ele ressaltou, porém, que a decisão será respeitada independentemente disso.

A decisão imposta pelo Tribunal Regional Federal 1ª Regiãogarante quem o candidato não tenha a redação anulada se desrespeitar os direitos humanos, ou seja, a prova será corrigida normalmente pela a bancada organizadora. (mesmo que sua anota não seja alta já que ele terá ter acertado ao menos uma das competências).

Decisão atual pode cair

O consultor Jurídico também explicou que esta decisão não é definitiva e que tudo pode mudar até o lançamento das notas Enem 2017. “A decisão é liminar, ela é precária, não existe trânsito em julgado”, disse ele, explicando que, por isso, é possível tanto que ela seja derrubada quanto que ela seja mantida.

O Consultor ainda diz que os estudantes que por ventura desrespeitarem os direitos humanos, e a decisão liminar vigente cair, ainda serão respeitados e terão as suas redações Enem 2017 corrigidas pelo instituto Nacional de pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

“A obrigação do Inep é garantir que esse cidadão, independentemente da decisão judicial, tenha os seus direitos reservados. Se essa decisão eventualmente cai, lá no trânsito em julgado, o Inep tem a obrigação de corrigir a situação dele.”- Emmanuel Felipe Borges, consultor jurídico do MEC.

Se o contrário acontecer, ou seja, se no dia prova a decisão não tiver vigente, mas depois retomar o processo, as provas que foram anuladas poderão ser corrigidas pela banca organizadora.

Porém o consultor da o mesmo conselho que o Ministro da Educação: “Ele [candidato] não pode apostar todas as fichas de que essa decisão vai valer ou não vai valer. (…) Temos bastante confiança de que a gente vai reverter essa decisão.”

Liberdade de expressão no Enem 2017

“Aqui a gente jamais vai defender uma tese que desrespeite a liberdade de expressão, essa é uma conquista de democracia que deve ser respeitada” explicou o ministro dizendo que nenhuma ideologia contraria será desrespeitada pelo Ministério da educação. “Aquilo que as pessoas entendem como pensamento de cunho ideológico não será levado de modo depreciativo pelo Inep. Se por ventura alguém que tenha linha de pensamento de um lado ou de outro, será respeitado.”

Porém defesas de ideias que discriminem que sejam preconceituosas e que defendem o Holocausto, e o Apartheid, racismo, cor e religião não tem como ser aceitas na redação Enem 2017. Tem como viver de forma harmônica com a liberdade de expressão.

“Cada um é livre para pensar, para escrever, evidentemente que a liberdade para escrever não vai ser um libelo para teorias que preguem o terrorismo, a eliminação de uma raça ou uma doutrina religiosa. Isso é uma determinação que tem que ser respeitada também.” – Mendonça Filho

“O MEC respeita a decisão da Justiça, e ao mesmo tempo recomendamos que o candidato leve em consideração o respeito dos direitos humanos”. Disse o Mendonça Filho.

Fonte: INEP / g1.globo.com

‘Como cautela, eu diria que é melhor respeitar os direitos humanos’, diz ministro sobre redação do Enem 2017
4 (80%) 2 votos

Sobre o autor | Website

Blog voluntário informativo sem vínculo com os órgãos responsáveis pelo Exame Nacional do Ensino Médio.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

Seja o primeiro a comentar!

Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.